POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO
Última atualização: Junho de 2026
Esta Política de Reembolso e Cancelamento rege os termos comerciais de contratação das soluções de software, hospedagem e ferramentas fornecidas pela KONDULAR. Ao assinar nossos serviços, você concorda com as regras estabelecidas abaixo.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CONTRATAÇÃO INICIAL)
Em estrita conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente que contratar qualquer plano da Kondular (Mensal ou Anual) possui o prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de ativação da assinatura, para solicitar o cancelamento e o reembolso integral dos valores pagos.
- A solicitação deve ser feita formalmente via e-mail (adm@kondular.com.br) ou pelo suporte oficial.
- O reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra (Pix ou Cartão de Crédito) em até 5 dias úteis após a aprovação.
2. REGRAS PARA O PLANO MENSAL
O plano mensal opera sob o modelo de recorrência ativa. O cliente pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento através do seu painel administrativo ou do suporte.
- O cancelamento interrompe a próxima cobrança. O cliente manterá o acesso integral ao painel Kondular e às ferramentas até o final do período já pago.
- Não há reembolso proporcional para cancelamentos solicitados após o prazo de 7 dias da contratação inicial ou no meio do ciclo de faturamento mensal já iniciado.
3. REGRAS PARA O PLANO ANUAL
O plano anual concede um desconto expressivo em troca do compromisso de permanência pelo período de 12 meses.
- Após o prazo de 7 dias de arrependimento da contratação inicial, o plano anual não poderá ser reembolsado proporcionalmente caso o cliente decida deixar de utilizar a plataforma antes do término dos 12 meses.
- O cancelamento do plano anual garante que o serviço não será renovado automaticamente ao fim dos 12 meses, mantendo o ambiente ativo durante toda a vigência contratada.
4. PERDA DO DIREITO AO REEMBOLSO POR VIOLAÇÃO DOS TERMOS
A Kondular preza pela ética e pela segurança jurídica da sua rede de servidores. Sendo assim, o cliente perderá imediatamente qualquer direito a reembolso (integral ou proporcional) do período restante caso sua conta seja banida ou suspensa devido a violações graves dos Termos de Serviço, tais como:
- Prática de fraudes, golpes comerciais ou páginas falsas hospedadas em nosso ambiente.
- Disparo de SPAM ou uso indevido de dados obtidos via ferramentas de captação de leads em desacordo com as diretrizes da LGPD e políticas do WhatsApp.
- Ataques direcionados à infraestrutura ou engenharia reversa do código fonte do ecossistema Kondular.
5. CANAL DE ATENDIMENTO FINANCEIRO
Para dúvidas, contestações de faturamento ou solicitações de cancelamento, utilize nossos canais oficiais de atendimento 24 horas:
- E-mail: adm@kondular.com.br
- WhatsApp Suporte: +55 (93) 99115-2781